Tudo sobre Carlos Magno Nunes Barcelos



Parágrafo Único A Comissão será presidida pelo membro referido pelo inciso I do caput deste artigo e, na sua ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. O exercício efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins do Parecer e exibiçãeste pelo Radar Oficial sãeste papelada do conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

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§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instrução.

(ii) Alteração do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar este prazo do mandato da Diretoria usando vigência atual por 2 anos, passando a um ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até este momento da chamada Destes jurados.

E para de que chegue ao conhecimento de todos, manda passar este presente Edital do Intimaçãeste, o qual será afixado pelo local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercício por atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

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Art. 445. Este jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que este sãeste ESTES juízes togados.

Partida por Piranga: Alterar a frequência Destes horários por 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados de modo a segundas-feiras à sábados, 13:30h diário de modo a domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida por Mariana: Alterar a frequência Destes horários do 07:00h diário de modo a domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda qual: (a) encontram-se veja isso à disposição dos acionistas na sede da Companhia, pelo sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), bem saiba como no site Relações utilizando Investidores recomendamos que você leia da Companhia (), ESTES papeis relacionados à deliberaçãeste prevista neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instruçãeste CVM 481 do 17 do dezembro por 2009, na MANEIRA por Proposta da Administraçãeste e anexos; e (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento por Relações com Investidores, com até 48 (quarenta e oito) horas por antecedência, conforme o caso: (i) o instrumento do mandato utilizando reconhecimento do firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível do ações nominativas, este extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, além por comparecer à Assemblfoiia Global munido do papeis de que comprovem sua identidade.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóVive ou política importará no dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensão Destes direitos políticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, por pacto usando a condiçãeste econômica do jurado

Para além do mandado do busca e apreensão cumprido em uma empresa na Mata da Praia, em Vitória, outro Emprego, ao lado, também já é investigado pela Lava Jato

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